Anvisa libera venda de medicamentos por iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Submarino

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a entrega de medicamentos pelas plataformas digitais do iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10) e revoga as medidas que, até então, proibiam a comercialização e a propaganda de remédios nesses canais.

O que muda com a decisão

As resoluções revogadas tinham alcances distintos conforme a empresa. No caso do Rappi e do iFood, a proibição abrangia comercialização, distribuição e propaganda de produtos farmacêuticos. Já para a B2W — controladora de Americanas e Submarino — e para o Mercado Livre, a restrição recaía sobre a comercialização e a propaganda dos produtos.

A liberação está amparada na Lei nº 15.357, sancionada e em vigor desde 20 de março de 2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem plataformas de comércio eletrônico e canais digitais para a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.

Shopee já havia sido liberada

Antes dessas empresas, a Shopee já havia recebido autorização semelhante, por meio de publicação no DOU na última quinta-feira (6). Em nota, a companhia classificou a decisão como um avanço:

“A Shopee reconhece como um avanço positivo a decisão da Anvisa que permite a venda de medicamentos na plataforma, fortalecendo o e-commerce e o acesso a produtos regulamentados no país. Em linha com a regulamentação, essa venda será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas. Seguimos acompanhando as atualizações da Anvisa e reafirmamos nosso compromisso de cumprir rigorosamente suas normas.”

Liberação não é autorização automática

Apesar da revogação das proibições, a Anvisa fez questão de esclarecer que as empresas não estão automaticamente autorizadas a comercializar medicamentos. Segundo a agência, a venda efetiva nas plataformas depende de uma regulamentação específica, que ainda será elaborada e editada pelo órgão.

A Anvisa reforçou ainda que a mudança não isenta iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas, Submarino e Shopee do cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável ao setor farmacêutico, o que inclui exigências sobre licenciamento das farmácias parceiras, controle de venda de produtos regulamentados e responsabilidade sobre a logística de entrega.